Em que deve pensar ?

 

Em que deve pensar antes de utilizar uma licença Creative Commons na sua obra:

A lista seguinte estabelece alguns tópicos em que deve pensar antes de utilizar uma licença Creative Commons na sua obra. Não é uma lista exaustiva. Se tiver questões ou preocupações adicionais, por favor envie-as para as listas de discussão, ou deixe-nos uma mensagem através dos contactos.

 

Verifique que a sua obra é abrangida pela licença Creative Commons
Verifique que detêm os direitos sobre a mesma
Garanta que percebe como funcionam as licenças Creative Commons
Seja especifico acerca do que se encontra a licenciar
É membro de uma sociedade de direitos de autor? Se é, a mesma permite-lhe licenciar com CC a sua obra?

 



Verifique que a sua obra é abrangida pela licença Creative Commons

As licenças Creative Commons podem ser utilizadas em obras que se encontrem protegidas por direitos de autor. Genericamente, obras que se encontram protegidas pelos direitos de autor são: livros, websites, aulas, blogs ou qualquer outra forma de escrita; fotografias ou outras imagens visuais; filmes, jogos de video ou qualquer outro material visual; composições visuais, gravações sonóras ou qualquer outro trabalho de audio. As licenças Creative Commons não se aplicam a ideias, informação factual ou outra que não se encontre protegida pelos direitos de autor.

Verifique que detém os direitos sobre a mesma

Antes de utilizar uma licença Creative Commons na sua obra, garanta que tem autorização para o efectuar. Isto significa que deve ter a certeza de que a pessoa que detém os direitos de autor está de acordo a disponibilizar a sua obra através de uma licença Creative Commons.

Se for o criador da obra, então provavelmente é o detentor dos direitos de autor e assim pode licenciar a sua obra como pretender. Se efectuou a obra como parte do seu emprego, então pode acontecer que a empresa onde trabalha detenha os direitos de autor e só ela possa decidir se pretende ou não utilizar uma licença Creative Commons. Se efectuou a sua obra ao abrigo de um acordo, deverá verificar os termos do mesmo e ver se os direitos da obra foram transferidos para terceiros.

Se estiver a combinar trabalhos já existentes desenvolvidos por outras pessoas, ou está a trabalhar com terceiros para produzir uma obra, deverá ter a certeza de que tem a permissão expressa e explícita para licenciar o resultado final através de uma licença Creative Commons. Se não tiver este tipo de autorização, por exemplo um CD da Madonna que comprou, porque a obra lhe foi disponibilizado segundo os direitos de autor, todos os direitos reservados, só poderá assegurar a autorização se estiver em contacto directo com a pessoa, discutir o licenciamento através de Creative Commons com ela e acordarem sobre a licença específica a adoptar; se estiver a combinar uma obra que já se encontra licenciada com uma licença Creative Commons então já tem os direitos (desde que a use em consistência com os termos da licença).

Garanta que percebe como funcionam as licenças Creative Commons

Antes de utilizar uma licença Creative Commons para uma sua obra, deverá ter a certeza de que percebe como estas licenças funcionam. Poderá fazê-lo revendo as FAQ ou perguntando questões especificas através das mailing lists. De seguida apresentam-se os elementos base sobre o modelo de licenciamento Creative Commons.

Como funcionam as licenças Creative Commons?

As licenças Creative Commons são baseadas nos direitos de autor. Assim aplicam-se a todas as obras que se encontram protegidas pela lei dos direitos de autor. O tipo de obras que se encontram protegidos pela lei dos direitos de autor são livros, websites, blogs, fotografias, filmes, videos, musicas e outras gravações de musica e imagem, por exemplo. Programas de software também se encontram protegidos pelos direitos de autor mas, como se explica abaixo, não recomendamos que aplique uma licença Creative Commons a código e a documentação.

As licenças Creative Commons dão-lhe a possibilidade de impor como outros poderam exercer os seus direitos de autor – como o direito de permitir a outros que copiem o seu trabalho, efectuem obras derivadas ou adaptações ao seu trabalho, distribuiam o seu trabalho ou ganhem dinheiro com ele.

As licenças Creative Commons estão associadas à obra e autorizam quem tiver acesso a essa obra a utilizá-la de acordo com a licença. Isto significa que se o João possuir uma obra com uma licença Creative Commons, pode ceder uma cópia à Ana e esta, por sua vez, poderá fazer uso dessa obra de acordo com a licença Creative Commons a ela atribuída. Gera-se, desta forma, uma licença de utilização quer para o João quer para a Ana.

As licenças Creative Commons podem assumir três formatos diferentes: a licença comum (código de leitura), o código legal (código de leitura legal) e o formato meta data (código de leitura electrónica). A licença Creative Commons não obriga a qualquer tipo de vínculo – basta optar pelo tipo de licença na página Publique.

As licenças Creative Commons não são exclusivas. Isto significa que é possível dar permissão de utilização de uma determinada obra, sob uma licença Creative Commons, ao público em geral, e atribuir uma licença não exclusiva a qualquer outra pessoa, por exemplo, em troca de um valor monetário.

E se mudar de ideias?

Este é um ponto extremamente importante a considerar. As licenças Creative Commons são irrevogáveis. Isto quer dizer que não é possível impedir alguém que obteve uma determinada obra sob uma licença Creative Commons de utilizá-la de acordo com o tipo de licença atribuída. Contudo, é possível deixar de oferecer essa obra sob uma licença Creative Commons a qualquer altura, sem que isto afecte os direitos sobre quaisquer cópias da obra já em circulação no âmbito de uma licença Creative Commons. Assim, deverá ter em atenção a escolha da licença Creative Commons de forma a que a obra seja utilizada de acordo com os termos da licença, ainda que mais tarde interrompa a distribuição dessa obra.


Para alguns criadores ou detentores de licenças esta questão não é importante. Por exemplo, se é fotógrafo amador e tirou uma fotografia espectacular do Monte Fuji, poderá haver pouco risco se a disponibilizar sob a forma de uma das licenças mais permissivas que assegura apenas os direitos de atribuição. Mas se é um músico que faz dessa actividade o seu modo de vida, deve pensar cuidadosamente antes de conceder direitos comerciais sobre o seu trabalho criativo. Muitos músicos aperceberam-se que dispor de obras para fins não comerciais pode ser bastante recompensador. Algo mais para além desse tipo de utilização deve ser objecto de análise cuidada. Todos admiramos almas generosas, mas antes de o serem, queremos que o sejam de forma consciente.

Seja específico no tipo de licença atribuída

Deve ser específico no tipo de licença Creative Commons ao associar essa licença ao seu trabalho. Oferecemos a possibilidade de identificar o formato da obra no tipo meta data (texto, audio, video, imagem, interactivo) e deve fazer a sua escolha. Isto permitirá uma leitura electrónica mais precisa.


Contudo, deverá ter em conta os elementos da sua obra que coloca sob licença. Por exemplo, no caso de um website, está a licenciar apenas o texto e as imagens? Ou também as folhas de estilo e o código do site? À semelhança, se disponibiliza o download de musicas no site, a licença Creative Commons aplica-se à composição musical e à gravação de som ou também ao trabalho criativo e gráficos do seu site? Como referido anteriormente: “Assegure-se que possui os direitos”, isto é, deve assegurar-se de que possui os direitos sob cada elemento a que atribui uma licença Creative Commons.


Reflicta sobre o que pretende licenciar e dê-lhe o correcto enquadramento em formato meta data e legal, como por exemplo ao referir que “Todas as imagens neste site estão sob protecção de uma licença Creative Commons 2.5 (inserir descrição)”.

É membro de uma sociedade de autores? Em caso afirmativo, pode atribuir uma licença Creative Commons?

Deve verificar essa possibilidade junto da sociedade. Presentemente, a maior parte das sociedades de autores na Austrália, Finlândia, França, Alemanha, Luxemburgo, Espanha, Taiwan e Países Baixos possuem uma licença de direitos (ou o que em França chamam de mandato de direitos que tem praticamente o mesmo efeito que a licença) atribuída por si para obras presentes e futuras (de forma a que se tornem detentores desses direitos de forma efectiva) e possam geri-los por si. Assim, caso já seja membro de uma sociedade de autores em qualquer uma destas jurisdições, poderá não ter permissão para licenciar o seu próprio trabalho com uma licença Creative Commons porque os direitos são pertença da sociedade e não seus. Leia a secção de Perguntas Frequentes no site do projecto Creative Commons para informação adicional sobre o tema jurisdição.

A equipa Creative Commons tem tentado estabelecer uma ligação com as sociedades de autores onde a questão da jurisdição se coloca, de forma a encontrar uma solução que permita aos geradores de conteúdos usufruir dos benefícios que os dois sistemas oferecem.

Caso se depare com dificuldades em utilizar uma licença Creative Commons enquanto membro de uma sociedade de autores, no âmbito de uma jurisdição diferente das mencionadas anteriormente, dê conhecimento à equipa Creative Commons do seu país através do endereço de email info@creativecommons.org. Ou ainda se tiver alguma sugestão, não hesite em entrar em contacto com a equipa Creative Commons em Portugal.

Se já é membro de uma sociedades de autores, convença-os da possibilidade de poder optar por uma licença Creative Commons.