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Listagem de NOTICIAS
10-1-2012Discussão do Projeto de Lei n.º 118/XII (Projeto de Lei sobre a Cópia Privada)
Está finalmente em discussão na AR o Projeto de Lei 118/XII do Partido Socialista que "Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março.". Este projeto de lei visa regulamentar o art....
13-10-2011CC Portugal participa no Cidadania 2.0
Hoje, dia 13 de Outubro, a nossa Legal Project Lead, Teresa Nobre, estará presente no evento Cidadania 2.0, na qualidade de comentadora do projecto Despesa Pública, www.despesapublica.com. O nosso papel é ajudar a perceber como podem as licenças CC ser utilizadas neste projecto que tem como objectivo cruzar e disponibilizar a informação existente...
13-10-2011Proposta de Alteração à Legislação Europeia de Direito de Autor
EU
Greens/European Free Alliance acabam de publicar uma posição conjunta, onde
defendem alterações radicais à legislação de copyright/direito de autor e
direitos conexos na UE, entre outras: (i) legalização da utilização e partilha
de trabalhos protegidos se o uso for não comercial e não tiver...
13-10-2011Adopção institucional das CC (Brasil)
As licenças CC foram
recentemente adoptadas pela Prefeitura de São Paulo (Brasil), que, por decreto,
estabeleceu ainda a obrigatoriedade do licenciamento de todas as criações
intelectuais produzidas com objectivos educacionais, pedagógicos e afins, no
âmbito da rede pública municipal de ensino.
"Nosso objetivo
é criar...
10-5-2011Proposta de Lei da Cópia Privada NÃO ilegaliza licenças CC
No dia 2 de Maio, foi apresentada, pela Ministra da Cultura, Dra. Gabriela Canavilhas, uma proposta de lei da cópia privada, que visa regulamentar o art. 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (de ora em diante, abreviadamente designado de CDADC), referente à compensação devida pela reprodução ou gravação...
7-1-2011Lançamento da Versão 3.0 das Licenças Creative Commons Portugal
A Creative Commons Portugal tem o prazer de anunciar que, após ter dado por encerrada, no passado dia 31 de Dezembro, a discussão pública do projecto da versão 3.0 das licenças de jurisdição Creative Commons Portugal, irá agora proceder ao lançamento em Portugal da mesma!
O lançamento acontecerá durante as...
24-11-2010Discussão Pública do Projecto de Licença BY-NC-SA 3.0 PortugalA Creative Commons Portugal tem o prazer de anunciar que está aberta a discussão pública do projecto da versão 3.0 da licença de jurisdição Creative Commons Portugal BY-NC-SA (Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos mesmos Termos).
As versões portuguesa e inglesa do projecto de licença, bem como um...
4-2-2010Manifesto do Domínio Público
O Manifesto do Domínio
Público (http://publicdomainmanifesto.org/)
foi desenvolvido pela rede COMMUNIA durante os últimos dois anos. Foi
oficialmente publicado no passado dia 25 de Janeiro de 2010. O documento
integra um conjunto de princípios gerais e recomendações que protegem o Domínio
Público e a sua...
1-1-20104.ª Conferência sobre Open Access
Decorreu na Universidade do Minho, nos dias 26 e 27 de Novembro
2009, a 4.ª Conferência sobre Open Access. Este evento anual foi uma iniciativa
da Reitoria da Universidade do Minho (UM), organizado pelos Serviços de
Documentação, e contou com a presença de convidados como Alma Swan, Gary Hall,
entre outros. As apresentações...
7-10-20096th Communia Workshop: Memory Institutions and Public DomainNos dias 1 e 2 de Outubro de 2009 decorreu, em Barcelona, o sexto workshop Communia sobre o tema "Memory Institutions and Public Domain". Communia é uma rede europeia que pretende ser um ponto de referência para a análise e discussão de estratégias políticas relativas ao domínio público em ambiente digital, assim como, destacar...
23-5-2007OberCom lança revista online em formato Open Access
O Observatório da Comunicação (OberCom) lançou o primeiro número da revista Observatório (OBS*), uma publicação online, multimédia, que mantém o seu carácter académico e peer-review.
O novo formato, em Open Access permite aos autores obter o máximo de exposição pública ao seu...
19-12-2006Os direitos de autor travam os investimentos na indústria criativa
O fundador das licenças Creative Commons, Lawrence Lessig, veio a Lisboa celebrar o quarto aniversário das CC e dizer que, enquanto o regime tradicional de direitos de autor não se reformar, novos negócios criativos na Internet estão inibidos de nascer. Avança estimativas de 15 mil empresas que estarão nestas condições. Por Lurdes...
4-12-2006Entrevista com The Gift: Pronúncia do oeste
Os The Gift aderiram recentemente às licenças Creative Commons, sistema que permite a qualquer pessoa descarregar material da banda de forma plenamente legal e com a devida permissão dos seus autores.
«De uma forma muito geral, a Creative Commons permite dizermos às pessoas que, ao cedermos algumas músicas, elas podem descarregar o material dos The...
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